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1. TRC2016-03-08

   1419/15.8T8FIG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Incidindo a sentença homologatória da partilha sobre um encontro de vontades

   • PARTILHA
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRC2010-05-11

   1906/09.7TBFIG.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Numa acção interposta com o valor de 30.000,01€ e segundo

   • FORMA DE PROCESSO
   • VALOR DA CAUSA
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA