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1. TRE2017-09-14só sumário

   1983/16.4T8PTM-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRG2017-03-23

   952/12.8TBEPS-Y.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O erro na forma de processo, abordado actualmente no art. 193º

   • FORMA DE PROCESSO
   • PEDIDOS CUMULATIVOS
3. TRE2016-06-09

   366/13.2TTEVR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A forma de processo especial prevista nos arts.º 98º-B

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • FORMA DE PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRC2016-01-12

   728/14.8TBFIG-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRC2010-05-11

   1906/09.7TBFIG.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Numa acção interposta com o valor de 30.000,01€ e segundo

   • FORMA DE PROCESSO
   • VALOR DA CAUSA
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
6. TRE2009-06-18

   2709/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Surgindo oposição num processo de injunção, o que determina a forma

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
7. TRC2005-11-29

   2385/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – É pelo pedido final formulado, ou seja, pela pretensão que o

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO