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1. TRG2019-05-09

   721/18.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Para a verificação de incompatibilidade substancial os pedidos terão de ser

   • CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
   • FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES PRÉVIAS À PARTILHA
2. TRE2016-06-09

   366/13.2TTEVR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A forma de processo especial prevista nos arts.º 98º-B

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • FORMA DE PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2016-01-12

   728/14.8TBFIG-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRE2007-12-18

   2797/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A resolução em benefício da massa insolvente, mediante o envio de

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
   • FORMA DE PROCESSO
   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO