2 resultados

1. TRG2020-10-29

   5924/18.6T8VNF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O processo de execução de decisões proferidas noutro Estado-Membro, rege

   • EXECUÇÃO
   • EXECUÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRE2009-06-18

   2709/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Surgindo oposição num processo de injunção, o que determina a forma

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA