200/19.0GCVRL.G1

Relator: JORGE BISPO

indeferida, a impugnação deve ser feita por via de recurso. Caso contrário, o interessado na produção da prova deve arguir a nulidade até ao encerramento da audiência

• OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
• NULIDADE RELATIVA
• FORMA DE ARGUIÇÃO
• ARTº 120º
• Nº 2
• A) E D)