200/19.0GCVRL.G1

Relator: JORGE BISPO

dilatórios). III) A omissão de produção de meio de prova necessário, ou seja, essencial para a descoberta da verdade e boa decisão da causa, quer a sua produção haja sido

• OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
• NULIDADE RELATIVA
• FORMA DE ARGUIÇÃO
• ARTº 120º
• Nº 2
• A) E D)