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1. TRC2016-01-13citado por 1

   158/15.4GBFND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   O segmento final do n.º 5 do artigo 389.º-A

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • FORMA DA SENTENÇA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO DETENTIVA