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Relator: SANDRA MELO
Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto da transmissão se possa considerar um estabelecimento comercial, mas nada obsta que não sejam transmitidos todos os elementos ... estabelecimento comercial, não há qualquer razão para afastar a sua transmissão do conceito de trespasse
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
prejuizos, decorrentes da alienação de patrimonio da Sociedade e de trespasses, causados pela falta de pagamento a sociedade por parte do IARN dos serviços prestados aos desalojados e pela não
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A cláusula do contrato de mediação imobiliária que refere que
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem