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1. TRC2026-01-27

   782/23.1T8LMG.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Provando-se que a autora transferiu € 25 000,00 para a

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM
   • FORMA
   • ACORDO VERBAL
   • NULIDADE
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2. TRC2025-03-25

   10696/24.2T8LRS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Os pontos de facto impugnados e a decisão pretendida têm de

   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADA
   • ARRESTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PARTICULAR
   • FORMA
   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL