TREsó sumário
205/18.8T8CTX.E1
Relator: MARIA JOÃO DE SOUSA E FARO
Tendo a Autora alegado e demonstrado que adquiriu a propriedade do imóvel em causa por contrato de doação, que registou a seu favor tal aquisição e que o Réu
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Relator: MARIA JOÃO DE SOUSA E FARO
Tendo a Autora alegado e demonstrado que adquiriu a propriedade do imóvel em causa por contrato de doação, que registou a seu favor tal aquisição e que o Réu
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Determinando a formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo
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Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga
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Sumário: I - A fundamentação das decisões judiciais não impõe uma enumeração exaustiva
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1 – A vontade de prestar fiança deve ser expressamente declarada pela forma
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1. Uma letra ou livrança em branco corresponde ao documento (sujeito ao
Relator: MANUEL BARGADO
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1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
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