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1. TRC2013-09-24citado por 1

   881/10.0TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMA
   • VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • ABUSO
2. TRG2024-10-17

   4293/20.9T8VNF-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem

   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • FORMA
   • NULIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
3. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA
4. TRC2005-12-14

   3667/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • FORMA
   • USUCAPIÃO
   • ABUSO DE DIREITO