TRG
2430/11.3TBBCL.G1
Relator: JOSÉ FLORES
deva fazer intervir, em algum desses momentos da génese da deixa testamentária, um oficial público, em conformidade com os requisitos formais mínimos do nosso ordenamento jurídico nesse matéria, por razões
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Relator: JOSÉ FLORES
deva fazer intervir, em algum desses momentos da génese da deixa testamentária, um oficial público, em conformidade com os requisitos formais mínimos do nosso ordenamento jurídico nesse matéria, por razões
Relator: AZEVEDO MENDES
abrigo do preceito XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e é oficialmente reconhecida pelo Dec. Lei nº 307/71, de 15/07. II – Rege-se pelo referido preceito
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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I- Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a
Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
Relator: ARTUR DIAS
I – Apesar de se regerem pelo disposto no Regulamento Consular Português aprovado
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O artigo 134.º do Código do Registo Civil estabelece
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto