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1. TRC2021-05-25

   1924/13.0TJCBR.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   exoneração do passivo restante pode ser apresentado na resposta a um pedido dos insolventes no sentido de que não se considerassem os subsídios de férias e de natal no cálculo ... nacional. II) Tal requerimento também pode ser formulado sob a sob a condição dos insolventes não entregarem ao fiduciário a partes dos seus rendimentos objecto de cessão

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO
   • REQUERIMENTO FUNDAMENTADO
   • FORMA
   • CONDIÇÃO
2. TRC2016-11-08

   1622/10.7TBACB-H.C2

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   declaração de insolvência, não se suspende o contrato de locação em que o insolvente seja locatário, embora o administrador daquela possa denunciá-lo. 2.A denúncia do contrato rege

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • DENÚNCIA
   • FORMA
3. TRG2024-10-17

   4293/20.9T8VNF-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem

   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • FORMA
   • NULIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
4. TRC2012-06-12

   1119/10.5TBPBL-E.C2

   Relator: CARLOS GIL

   1. As benfeitorias necessárias conferem tanto ao possuidor de boa fé como

   • BENFEITORIA
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • FORMA