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1. TRC2026-01-27

   782/23.1T8LMG.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Provando-se que a autora transferiu € 25 000,00 para a

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM
   • FORMA
   • ACORDO VERBAL
   • NULIDADE
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2. TRE2020-05-07só sumário

   205/18.8T8CTX.E1

   Relator: MARIA JOÃO DE SOUSA E FARO

   I- Tendo a Autora alegado e demonstrado que adquiriu a propriedade do

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO MODAL
   • ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO
   • FORMA
   • CONCLUSÃO DO CONTRATO