8 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo o âmbito da decisão final, mais importante que a qualificação jurídica que lhe seja dada pelo autor, deve atender-se antes ... pretende alcançar, que é afinal o que releva para determinar o conteúdo da decisão final e aferir das excepções de litispendência e caso julgado. II. No que concerne à causa
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Devendo ter um sentido eminentemente pedagógico e ressocializador, as penas são aplicadas com a finalidade primordial de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada, abalada pela prática
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
pelos concorrentes convidados, pre-qualificados na primeira fase; 8 - A regra enunciada na parte final do n 18 do Programa de Selecção de candidatos reproduzida no n 10 do anuncio ... Selecção, nem com o n 9 do anuncio, nem ainda com a parte final do n 6 do Despacho Conjunto, de 5-1-87; 15- Todavia, a eleição, entre esses
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
decorrer de cláusula contratual expressa na declaração de fiança. De outro modo, as finalidades da exigência de forma ficarão frustradas e, sobretudo, um elemento definidor do âmbito da fiança
Relator: MANUEL BARGADO
suas cláusulas, sendo que na simulação subjetiva surge como contraparte alguém com a finalidade de ocultar a identidade do verdadeiro interveniente no contrato, vulgarmente denominado “testa de ferro
Relator: FRANCISCO CAETANO
compradora, que a vem usando há mais de 10 anos e de cujo preço final, então de 1 500 00$00 (€ 7.481,97), falta pagar, apenas, a importância
Relator: SÍLVIA PIRES
1084º, n.º 3, do C. Civil –, evitando a cessação do contrato, a finalidade visada pela exigência da comunicação referida no art.º 15º, n.º 2, do NRAU, fica
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
apos contactos entre a sociedade e a Comissão Liquidataria/Comissão de Apuramento Final de Contas do ex-IARN, não foi ainda objecto de contrato de transacção pelo que não