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1. TRC2013-09-24citado por 1

   881/10.0TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMA
   • VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • ABUSO
2. TRC2007-01-25citado por 1

   1226/04.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A ampliação do recurso, prevista no artº 684º-A, do CPC

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
   • FORMA
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
3. TRE2020-02-27

   669/19.2T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a

   • CITAÇÃO POSTAL
   • RESIDÊNCIA
   • SERVIÇO DOMÉSTICO
   • CONTRATO
   • ESTRANGEIRO
   • FORMA
4. TRG2012-05-31

   1085/10.7TBBCL-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A não redução a escrito do contrato de empreitada cujo valor

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA
   • NULIDADE