5 resultados

1. TRG2025-07-10

   2068/22.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1-- O abuso do direito só impede os efeitos de uma nulidade

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
   • JUROS
2. TRG2025-02-06

   82/14.8T8MGD-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não fornecendo a lei uma definição do que seja a aceitação

   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • HERANÇA JACENTE
   • FORMA
   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • IRREVOGABILIDADE DA ACEITAÇÃO
   • PENHORA QUINHÃO HEREDITÁRIO
3. TRG2021-12-16

   2341/19.4T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • FORMA
   • ENCARGOS
   • RESOLUÇÃO
4. TRG2018-10-04

   2430/11.3TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I - De acordo com a previsão especial do art. 2223º, do Código

   • TESTAMENTO CELEBRADO NO ESTRANGEIRO
   • FORMA
   • VALIDADE
5. TRG2017-02-23

   264/15.5T8MAC.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O negócio nulo por carecer da forma legal “pode converter-se

   • CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • FORMA
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VENDA DE COISA FUTURA