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Relator: VERA SOTTOMAYOR
prevê uma inversão do ónus da prova quando esteja em causa a prova de factos negativos, sendo certo que à Autora apenas cabia alegar a falta de pagamento, não recaindo ... factos que fundamentam a justa causa por si alegada, factos esses necessários para ajuizar da gravidade da violação dos seus direitos, em Junho de 2020, mais concretamente
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Não devem ser retirados da matéria de facto provada, por alegadamente genéricos/conclusivos, pontos em que se consignem realidades do mundo exterior, susceptíveis de serem apreendidas pelos sentidos, e compreensíveis ... normal declaratário, pois que compreendidas em expressões comummente utilizadas, conquanto extraídos de outros factos, parcelares, como seja da comparação da dimensão dos espaços comerciais em análise. II - A violação
Relator: FONTE RAMOS
I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O artigo 286.º do Código do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal tem o dever de discriminar os factos que
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. As declarações prestadas pelo Autor, em sede
Relator: 5869/20.0T8BRG.G1
I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação (e a intervenção) do Fundo de Garantia de Alimentos
Relator: PAULO SÁ
1.ª A identificação das pessoas colectivas como públicas ou privadas decorrerá