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1. TRC2010-03-02citado por 2

   749/08.0TMAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2. TRG2023-02-16

   1556/20.7T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Não devem ser retirados da matéria de facto provada, por alegadamente

   • JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATO TRABALHO
   • INICIATIVA DO TRABALHADOR
   • VIOLAÇÃO MEDIDAS COVID 19
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
3. TRG2022-06-02

   5869/20.0T8BRG.G1

   Relator: 5869/20.0T8BRG.G1

   I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
4. TRE2012-01-19

   482/05.4TMFAR-A.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - O montante fixado pelo tribunal a cargo do FGADM perdura enquanto

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DURAÇÃO
   • MAIORIDADE
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE