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1. TRC2024-09-10

   632/24.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO
2. TRG2023-02-02

   1433/20.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O conhecimento de factos supervenientes no recurso, na falta de acordo

   • FACTOS SUPERVENIENTES EM SEDE DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
   • EXCEÇÃO DE CADUCIDADE DECIDIDA NO SANEADOR