TRG
297/20.0T9VPA-A.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
disposto no n.° 5 do artigo 24º. 3 - O patrono nomeado deve comunicar no processo o facto de ter apresentado um pedido de escusa, para os efeitos previstos no número
3 resultados
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
disposto no n.° 5 do artigo 24º. 3 - O patrono nomeado deve comunicar no processo o facto de ter apresentado um pedido de escusa, para os efeitos previstos no número
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
disposto no n.° 5 do artigo 24º. 3 - O patrono nomeado deve comunicar no processo o facto de ter apresentado um pedido de escusa, para os efeitos previstos no número
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
outra forma, a comparticipação existente – e a que releva para a questão da comunicabilidade do prazo - não é entre o arguido Paulo e o ora recorrente, pelo que este não