PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 112/1984
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Nos termos do artigo 74, n 3, da Lei n 29/82
5 resultados
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Nos termos do artigo 74, n 3, da Lei n 29/82
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - O Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de Maio
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. A Constituição da República Portuguesa comete às Forças Armadas a missão
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Aos militares da Guarda Nacional Republicana não é, em virtude do
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª - O Decreto-Lei n.º 98/76, de 2 de Fevereiro - que