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2 resultados

  1. PGR-CC1999-06-09

    Parecer n.º 6/1997

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª - Aos militares da Guarda Nacional Republicana não é, em virtude do

    • GNR
    • MILITAR DA GNR
    • AGENTE MILITARIZADO
    • OBRIGAÇÕES MILITARES
    • TRABALHADOR ESTUDANTE
    • HORÁRIO DE TRABALHO
  2. PGR-CC1990-05-10

    Parecer n.º 59/1989

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • AGENTE DA PSP
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • JUNTA MÉDICA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)174

Tribunal

  • PGR-CC174

Ano

  • 20254
  • 20249
  • 20234
  • 20223
  • 20212
  • 20206
  • 20194
  • 20185
  • 20177
  • 20163
  • 20155
  • 20144
  • 20134
  • 20121
  • 20114

Descritor

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  • REMUNERAÇÃO18
  • COMISSÃO DE SERVIÇO14
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI14
  • INCOMPATIBILIDADE14
  • FUNÇÃO PÚBLICA13
  • GREVE12
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS11
  • NOMEAÇÃO11
  • NULIDADE10
  • COMPETÊNCIA10
  • INSTITUTO PÚBLICO9
  • APOSENTAÇÃO9
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES9
  • GESTOR PÚBLICO9
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO9
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES9
  • ACTO ADMINISTRATIVO9
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS9
  • SEGURANÇA SOCIAL8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO8
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7