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1. PGR-CC1998-02-26

   Parecer n.º 62/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1ª - O Decreto-Lei n.º 98/76, de 2 de Fevereiro - que

   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR
   • SARGENTO
   • OFICIAL DO QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO PERMANENTE
   • PRAÇA
2. PGR-CC1990-05-10

   Parecer n.º 59/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • AGENTE DA PSP
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • JUNTA MÉDICA
3. PGR-CC1990-03-22

   Parecer n.º 8/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o

   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR NA RESERVA
   • REQUERIMENTO
   • PASSAGEM A RESERVA