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1. TRE2024-03-07

   2937/19.4T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. A confissão simples (admissão de um facto desfavorável ao confitente e

   • CONFISSÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
2. TRG2022-01-20

   7105/19.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • MEIOS DE PROVA
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
   • INSTITUTO DA USUCAPIÃO