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1. TRG2022-01-20

   7105/19.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • MEIOS DE PROVA
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
   • INSTITUTO DA USUCAPIÃO
2. TRC2020-11-03

   1602/19.7T8CTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Atestando a entidade documentadora (solicitador) que os outorgantes lhe declararam que

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • MÚTUO COM GARANTIA REAL
   • ALIENAÇÃO EM GARANTIA
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
3. TRG2020-01-23

   902/18.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A força probatória plena própria de uma escritura pública de partilha

   • ESCRITURA DE PARTILHAS
   • QUITAÇÃO DE TORNAS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • VÍCIO DE VONTADE