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1. TRE2024-04-11

   2087/22.6T8STR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Se na contestação, os Réus afirmaram expressamente confessar o vertido em

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • DANO FUTURO
2. TRG2022-01-20

   7105/19.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • MEIOS DE PROVA
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
   • INSTITUTO DA USUCAPIÃO