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1. TRG2017-05-18citado por 5

   25/11.0TBVRL.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA VONTADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRE2024-04-11

   2087/22.6T8STR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Se na contestação, os Réus afirmaram expressamente confessar o vertido em

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • DANO FUTURO