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1. TRE2024-07-11

   23/20.3T8CCH.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- É incorrecta a utilização na decisão sobre a matéria de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRE2024-03-21

   875/19.0T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO LABORAL
   • ACORDO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2020-01-23

   902/18.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A força probatória plena própria de uma escritura pública de partilha

   • ESCRITURA DE PARTILHAS
   • QUITAÇÃO DE TORNAS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • VÍCIO DE VONTADE