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1. TRG2017-05-18citado por 5

   25/11.0TBVRL.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA VONTADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRE2026-04-23

   1237/24.2T8BJA.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i. Alegando os Autores na ação não ter recebido o preço do

   • COMPRA E VENDA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • QUITAÇÃO
   • CONFISSÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
3. TRG2020-01-23

   902/18.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A força probatória plena própria de uma escritura pública de partilha

   • ESCRITURA DE PARTILHAS
   • QUITAÇÃO DE TORNAS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • VÍCIO DE VONTADE
4. TRG2019-12-17

   132/17.6T8CBT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • MANDATO
   • ACTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DO MANDATO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
5. TRG2017-05-18

   1376/16.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Tendo sido declarado por uma parte à outra, num aditamento escrito

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • PROVA TESTEMUNHAL
6. TRE2010-05-05

   661-A/2002

   Relator: SILVA RATO

   1 - A DUP, enquanto documento autêntico, tem força probatória plena quanto à

   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
7. TRE2003-02-06

   2094/02-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - Os documentos autênticos só têm força probatória plena: a) - Dos factos

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • CONFISSÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO