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1. TRC2023-03-14

   26/14.7T8SCD.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C

   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVENÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DE DOCUMENTO
   • REPRESENTANTE DA COMPRADORA E VENDEDORA OUTORGANTE NO NEGÓCIO
   • REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
   • NEGÓCIO CELEBRADO PELO REPRESENTANTE CONSIGO MESMO
2. TRG2009-09-15

   29/03TBVVD.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – Atento o disposto no artº371.º.1 do CC, segundo o

   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • VENDA DE COISA MÓVEL