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1. TRC2023-03-14

   26/14.7T8SCD.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C

   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVENÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DE DOCUMENTO
   • REPRESENTANTE DA COMPRADORA E VENDEDORA OUTORGANTE NO NEGÓCIO
   • REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
   • NEGÓCIO CELEBRADO PELO REPRESENTANTE CONSIGO MESMO
2. TRG2026-03-12

   214/22.2T8VFL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • DOCUMENTO SUPERVENIENTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO
   • PROVA DA SIMULAÇÃO