26/14.7T8SCD.C1

Relator: CRISTINA NEVES

titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar do devedor ou que faculta a este os meios necessários ao cumprimento. XVI- Nos casos

• FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
• ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
• CONVENÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DE DOCUMENTO
• REPRESENTANTE DA COMPRADORA E VENDEDORA OUTORGANTE NO NEGÓCIO
• REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
• NEGÓCIO CELEBRADO PELO REPRESENTANTE CONSIGO MESMO