5361/11.3TBSTB.E1

Relator: ELISABETE VALENTE

I - Um documento particular assinado pelas partes e por elas aceite faz

• FORÇA PROBATÓRIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES
• ADVOGADO
• CONDUTA NEGLIGENTE
• OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS