6 resultados no texto integral · só descritores e sumários
Relator: JOÃO NUNES
password própria e pessoal, determinados elementos no sistema informático da empregadora; (iii) configura justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que exercendo as suas funções no escritório
Relator: EDUARDO AZEVEDO
sobredita recolha de imagens não possa ser considerada na indagação da justa causa de despedimento”. 7- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo ... causa em sentido estrito a introdução da prova como a testemunhal para se obter o sentido interpretativo que se julgue mais consentâneo. 10- A justa causa para despedimento
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não
Relator: ANTERO VEIGA
- Nos termos da lei angolana, o contrato de trabalho com estrangeiro não
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A competência material para conhecimento do pedido de regularização das contribuições
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A acta de diligência judicial constitui um documento autêntico, nos termos