1534/09.7TBFIG.C1
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a) A Relação deve formar uma convicção verdadeira – e fundamentada - sobre a
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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I – Estando em causa certidão extraída de documento arquivado em instituto público
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I - O preço e respetivo pagamento só estão cobertos pela força probatória