355/08.9TTSTB.E1
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(i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A competência material para conhecimento do pedido de regularização das contribuições
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O declarado pela seguradora na tentativa de conciliação que se inviabilizou
Relator: SERRA LEITÃO
I – Uma confissão judicial escrita tem força probatória plena contra o confitente