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1. TRC2026-02-10

   5171/22.2T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a prova oral, designadamente a testemunhal, bulir com a prova

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2022-06-28

   2734/19.7T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O tribunal de recurso não pode ser chamado a pronunciar-se

   • RECURSO
   • AUTO DE PARTICIPAÇÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA