2 resultados

1. TRE2022-09-13citado por 1

   698/17.0PBSTR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Estando em causa um crime contra a liberdade a autodeterminação sexual

   • PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
   • EXAME DE PSICOLOGIA FORENSE
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRE2026-07-14

   549/24.0T8ORM-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Por se

   • REGISTO AUTOMÓVEL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • PRESUNÇÃO
   • INVENTÁRIO
   • ANULABILIDADE