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1. TRG2024-03-14

   723/20.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A prova pericial visa auxiliar o julgador na decisão das questões

   • PROVA PERICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2021-06-15

   4504/16.5T8VNF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • PRECLUSÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2019-10-10

   2384/17.2T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Aos documentos nos quais constam declarações designadamente do sinistrado prestadas a

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DO TRABALHADOR
4. TRG2019-01-17

   216/17.0T8MNC-A.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Em obediência aos princípios do inquisitório e da cooperação que se

   • CONVENÇÃO DE HAIA DE 18/3/1970
   • OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
   • CARTA ROGATÓRIA PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE DOCUMENTO DE PROCESSO A TRIBUNAL SUÍÇO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • LEGALIZAÇÃO PELO CONSULADO PORTUGUÊS
   • APOIO JUDICIÁRIO (ABRANGÊNCIA A CERTIDÕES)