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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
deste resultou a ruína lesiva, ainda que ruína desencadeada concorrentemente pelo facto fortuito. VIII. Provado apenas que a ruína lesiva foi causada pelo facto fortuito da tromba de água ... oxidados, o condomínio não é responsável pelos danos. IX. A circunstância de a prova de um facto ter resultado de confissão expressa em articulado não lhe confere menos aptidão para
Relator: RUI MACHADO E MOURA
requerente, para sustentar os factos elencados no seu requerimento datado de 8/4/2020, não apresentou quaisquer provas nos autos – documental, testemunhal ou outra – sendo certo que, nos termos do artigo ... Código Civil, àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. 2 - Por isso, toda a factualidade alegada em tal requerimento não pode
Relator: CARLOS MOREIRA
funda, acarreta - salvo se a prova apreciável impuser, só por si, censura da decisão sobre a matéria de facto -, o liminar indeferimento da impugnação desta. 3 - A mera discordância sobre ... todo, imprevisível, insuperável, calamitoso ou manifestamente desproporcionado, o que não sucede quando se prova apenas que os meses de meses de Fevereiro a Abril de 2012 foram severos em termos
Relator: MARIA INÊS MOURA
fazer prova da existência de um nexo de causalidade entre a deterioração do imóvel e a falta de condições de habitabilidade do mesmo e o facto de aí ter deixado
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se o condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente
Relator: EMÍDIO COSTA
I - Tendo o contrato de arrendamento ajuizado sido celebrado antes de 18
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu, em acórdão proferido
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1- Sendo a condução e entrega de energia eléctrica uma actividade perigosa
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de manutenção e restituição da coisa no estado em
Relator: CORREIA PINTO
I- Na exclusão e redução de responsabilidade por acidente e ao condicionar