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Relator: CORREIA PINTO
determinação não é feita de forma abstracta, mas antes tendo em consideração as concretas condições em que se desenvolve a prestação de trabalho. II- O trabalho de apanhar lenha ... não se relacionam com a retribuição efectivamente paga pelo empregador ao sinistrado. IV- Este facto não impede a responsabilidade do tomador de seguro, perante a seguradora, no caso de haver
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se o condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - São quids diversos e não devem, jurídico-processualmente, confundir-se, os
Relator: EMÍDIO COSTA
I - Tendo o contrato de arrendamento ajuizado sido celebrado antes de 18
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1 - A requerente, para sustentar os factos elencados no seu requerimento datado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu, em acórdão proferido
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O uso do locado para o fim contratado, no caso a
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1- Sendo a condução e entrega de energia eléctrica uma actividade perigosa
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de manutenção e restituição da coisa no estado em