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1. TRC2010-04-20citado por 1

   189/08.0TBTCS.C1

   Relator: EMÍDIO COSTA

   I - Tendo o contrato de arrendamento ajuizado sido celebrado antes de 18

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • FORÇA MAIOR
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2018-04-12

   36/11.6TBSBR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu, em acórdão proferido

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
   • TRACTOR AGRÍCOLA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • FORÇA MAIOR
3. TRC2011-09-27

   1521/08.2TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A obrigação de manutenção e restituição da coisa no estado em

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • NÃO USO DO PRÉDIO
   • FORÇA MAIOR