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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
comuns tenham de ser especificadas no título constitutivo da propriedade horizontal; 3) Em princípio, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento
Relator: ROSA TCHING
pode basear-se nos fundamentos previstos no nº1 do artigo 814º, com as necessárias adaptações, e não em quaisquer factos que podiam ser deduzidos como defesa no processo de declaração ... nº2 do C. P. Civil, entendida com o sentido supra referido, constitua violação dos princípios do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva e da garantia da via judiciária
Relator: FRANCISCO CAETANO
Na acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos
Relator: JAIME FERREIRA
I – Numa acção declarativa de condenação, com processo especial destinado a exigir
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O artigo 14.º-A do NRAU atribui força executiva ao
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Em consequência da revelia da exequente/embargada, o Tribunal só tem
Relator: LÍGIA VENADE
I Os autos só devem prosseguir para produção de prova se estiverem
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. Nos termos da al. d), do nº1, do
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O reconhecimento da exequibilidade de uma acta de assembleia de condóminos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A decisão judicial que conferiu força executiva à petição inicial apresentada
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Na acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Na acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A data da elaboração da notificação ou seja da sua colocação
Relator: MARIA LUISA RAMOS
I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código
Relator: JACINTO MECA
I – Após a publicação do Acórdão do STJ Uniformizador de Jurisprudência nº