TRG
5062/08.0TBBRG-A.G1
Relator: MARIA LUISA RAMOS
conhecimento do declaratário.” II. Nos termos do n.º2, do indicado preceito legal “ O facto é notório, quando uma pessoa de norma diligência o teria podido notar”, circunstancialismo este
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Relator: MARIA LUISA RAMOS
conhecimento do declaratário.” II. Nos termos do n.º2, do indicado preceito legal “ O facto é notório, quando uma pessoa de norma diligência o teria podido notar”, circunstancialismo este
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
conhecimento do declaratário.” II. Nos termos do n.º2, do indicado preceito legal “ O facto é notório, quando uma pessoa de norma diligência o teria podido notar”, circunstancialismo este
Relator: FRANCISCO CAETANO
Na acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: FERNANDA ALMEIDA
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Relator: JAIME PESTANA
O tribunal só pode recusar a executoriedade de uma decisão com base
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1 - A força executiva das atas do condomínio estende-se a todos
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Relator: HEITOR GONÇALVES
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A força executiva da ata da assembleia de condóminos não depende
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Na acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de