TRE
556/22.7T8SSB.E1
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber
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Relator: FERNANDA ALMEIDA
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
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1 - A força executiva das atas do condomínio estende-se a todos
Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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I - Na acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A data da elaboração da notificação ou seja da sua colocação
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I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código
Relator: MARIA LUISA RAMOS
I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código
Relator: JACINTO MECA
I – Após a publicação do Acórdão do STJ Uniformizador de Jurisprudência nº
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Nas acções de processo especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes