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1. TRE2026-02-12

   556/22.7T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber

   • PERDA DE CHANCE
   • ADVOGADO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INJUNÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRE2025-03-13

   6183/18.6T8STB-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Em consequência da revelia da exequente/embargada, o Tribunal só tem

   • REVELIA
   • AUGI
   • ACTAS
   • FORÇA EXECUTIVA
3. TRG2019-10-10

   2689/15.7T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA