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1. TRE2026-02-12

   556/22.7T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber

   • PERDA DE CHANCE
   • ADVOGADO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INJUNÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRG2012-02-16

   5062/08.0TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULABILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA EXECUTIVA
3. TRG2012-02-16

   5062/08.0TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA LUISA RAMOS

   I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULABILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA EXECUTIVA