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1. TRE2026-02-12

   556/22.7T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber

   • PERDA DE CHANCE
   • ADVOGADO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INJUNÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRG2011-02-25

   6710/09.0TBBRG-A.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A notificação por carta registada com aviso de recepção, nos termos

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • NOTIFICAÇÃO POSTAL
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
   • INJUNÇÃO