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1. TRC2016-10-18citado por 2

   788/13.9TYVNG.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A força do caso julgado abrange, para além das questões directamente

   • CASO JULGADO
   • FORÇA DE CASO JULGADO
   • QUESTÕES
   • ÂMBITO
2. TRE2020-10-08

   849.19.0T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A autoridade e força de caso julgado de sentença que transitou

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • FORÇA DE CASO JULGADO
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA